NOTÍCIA

No último sábado (1º), durante as comemorações dos 61 anos de Xavantina, foi realizada a entrega das matrículas aos moradores dos Núcleos Sol Nascente I e Sol Nascente II. Ao todo, cerca de 36 famílias foram beneficiadas pelo processo de Regularização Fundiária (Reurb), regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017.

A regularização garante aos moradores o direito à propriedade de seus imóveis, promovendo inclusão social e facilitando o acesso a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. Em Xavantina, o Reurb teve início com o Decreto nº 789/2022, publicado em 19 de agosto de 2022. Desde então, foram realizados levantamentos, cadastros dos beneficiários e encaminhamentos ao Registro de Imóveis de Seara para a obtenção das matrículas.

A iniciativa representa um avanço na organização urbana do município, proporcionando segurança jurídica às famílias e melhorando sua qualidade de vida.